Diretoria da ABRALE envia carta ao secretário da SEMTEC/MEC, posicionando-se a respeito dos critérios para avaliação dos livros-texto para o Ensino Médio

São Paulo, 11 de setembro de 2003

Ilmo. Sr. Antônio Ibañez Ruiz
Secretário do Ensino Médio e Tecnológico
Ministério da Educação
Brasília – DF

Prezado senhor:

Atendendo ao seu convite, a ABRALE enviou a Brasília, no dia 01/09/2003, três de seus dirigentes, uma vez que estavam em pauta os critérios para avaliação de livros-texto destinados ao Ensino Médio, assunto de grande interesse de nossos associados.

Após oito anos de lutas contra procedimentos equivocados da SEF, no que diz respeito à avaliação de livros para o Ensino Fundamental, esperávamos poder iniciar discussões de modo a evitar que no Ensino Médio ocorressem os mesmos percalços. Levamos e entregamos à Profª. Rose Pavan o documento Para formar um país de leitores, por nós elaborado em conjunto com a ABRELIVROS. O mesmo já havia sido entregue à equipe de transição, à SEF e ao Ministro da Educação, Prof. Cristóvam Buarque. Por consenso dos signatários, tal documento contém críticas e sugestões à avaliação dos livros de Ensino Fundamental.

O desenrolar do seminário, no entanto, frustrou nossas expectativas por várias razões:

1. Só tomamos conhecimento de que havia uma “proposta” de critérios elaborada pela SEMTEC à entrada da reunião. Sobre esse documento, dentro de poucos dias, deveríamos opinar e sugerir mudanças “que não alterassem sua essência”.

2. A pressa, com que se pretende implantar um sistema de avaliação, impede que se discutam propostas mais fecundas para o Ensino Médio, tais como:
a) desvincular a avaliação de livros do calendário de compras, tornando-a um processo contínuo de certificação de obras, em que haja espaço para os autores discutirem as avaliações recebidas, garantindo-lhes, assim, o direito de resposta em respeito à Constituição;
b) dar maior representatividade às comissões de avaliadores/pareceristas incluindo pedagogos, professores regentes e representantes de associações científicas;
c) estabelecer normas que impeçam, por algum tempo, que os avaliadores tornem-se autores e que promovam sua competência técnica, com atenção aos aspectos éticos e democráticos;
d) realizar mudanças nos “Guias” de maneira que estes se tornem verdadeiros instrumentos de informação sobre as características de cada um dos livros, auxiliando de fato os professores no momento de efetuarem sua escolha;
e) discutir em profundidade os critérios de exclusão de obras, evitando ao máximo a subjetividade e garantindo o pluralismo de metodologias.

Diante desses fatos, a ABRALE, no processo de avaliação dos livros-texto, considera-se como um interlocutor não importante da SEMTEC, pois, bem como os demais convidados, não obteve espaço ou tempo hábil indispensável para “definir os princípios e critérios para a avaliação pedagógica do livro para o Ensino Médio”, segundo o que foi divulgado pela SEMTEC no site do MEC. Tampouco teve suas críticas e sugestões, anteriormente comunicadas, levadas em conta. Assim sendo, quer deixar claro que não se considera uma entidade participante da elaboração e aprovação desses critérios, conforme o comunicado no site do MEC. Ao contrário, a ABRALE não se considera ouvida em nenhuma de suas ponderações sobre essa grave questão, motivo pelo qual propõe que essa política seja revista.

Atenciosamente,

A diretoria

Voltar