Suprema Corte dos EUA estuda se Mickey deve se tornar público
09/10/2002 - 17h07 - Reuters

Por Andy Sullivan

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou na quarta-feira se os poemas de Robert Frost e os filmes de Mickey Mouse produzidos há mais de 75 anos deveriam tornar-se propriedade pública ou continuar nas mãos de seus proprietários por mais 20 anos.

Embora alguns dos juizes tenham afirmado acreditar que as proteções concedidas sob os direitos autorais vigentes vão longe demais, eles pareciam relutantes em interferir em uma arena que deixaram em larga medida aos cuidados do Congresso por mais de 200 anos.

"O caos que se seguiria seria horrendo", declarou o juiz Stephen Breyer.
Em questão está a Lei Sonny Bono de Prorrogação de Prazo de Direitos Autorais, de 1998, que ampliou em 20 anos o prazo de controle dos artistas e das empresas sobre suas obras criativas.

Como resultado dessa lei, milhares de obras bem conhecidas, dos primeiros filmes de Walt Disney aos romances de F. Scott Fitzgerald, não caíram em domínio público. Há bilhões de dólares de lucros em jogo, para a indústria do entretenimento.

Os principais juristas dos Estados Unidos concentraram suas questões em um possível abuso da autoridade que a Constituição concedeu ao Congresso para estabelecer proteção aos direitos autorais por "tempos limitados".

A Constituição dá ao Congresso o poder de determinar por quanto tempo os criadores deveriam manter controle exclusivo de suas obras, para "promover o progresso da ciência e das artes úteis".

O professor Larry Lessig, que leciona Direito na Stanford University e abriu o processo em benefício de um colecionador de New Hampshire que publica na Internet livros que estão em domínio público, disse que por meio de repetidas prorrogações do prazo estabelecido, o Congresso na verdade não estava estipulando prazo nenhum.

"A menos que esta corte estabeleça uma linha, não haverá limite", disse ele.

A primeira lei federal de proteção aos direitos autorais nos Estados Unidos, de 1790, estabelecia prazo de 14 anos, com extensão opcional por outros 14. O prazo foi sendo ampliado ao longo dos anos e desde 1976 está definido como a vida do autor e mais 50 anos ou 75 anos para trabalhos controlados por empresas.

O procurador-geral, Theodore Olson, argumentando em favor do governo norte-americano, afirmou que a Suprema Corte nunca desafiou a autoridade do Congresso dos Estados Unidos sobre a questão do tempo para os direitos autorais desde que a primeira lei foi aprovada há 200 anos.

Voltar