Numeração
pode combater pirataria de CDs, diz deputada Autora do projeto que determina a numeração de obras artísticas, Tânia Soares questiona cisão entre artistas, refuta tese das gravadoras e estima em R$ 0,10 o custo adicional por disco São Paulo - A deputada federal Tânia Soares (PC do B-SE) enviou, em abril de 2001, um projeto à Câmara acrescentando um artigo à chamada Lei do Direito Autoral (lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). O artigo, de número 28-A, diz sucintamente: "Os exemplares postos à venda da obra artística, científica ou literária deverão conter numeração ordinal crescente e a assinatura do autor." Não há texto adicional, não há sugestão de modelo nem nada parecido - isso seria uma tarefa para a regulamentação. A princípio, o artigo extra não saiu com grande alarde. Mas passou pela Câmara e pelo Senado Federal e deve receber a sanção do presidente da República até o dia 17. É o prazo final para a assinatura de aprovação do projeto. Foi o que bastou para que se desencadeasse uma discussão monumental sobre o tema. Não que seja uma discussão nova: a numeração de obras autorais já estava no decreto de regulamentação da mesma lei, em 1998, mas aquele decreto foi derrubado na Justiça por editoras e gravadoras. "Agora não tem mais jeito, está na lei e tem de ser obedecido", disse a deputada Tânia, falando à reportagem, manifestando a esperança de que o artigo ponha fim à divergência. Mas um novo decreto de regulamentação pode se arrastar anos entre liminares da Justiça. Integrante da CPI da Nike, vice-presidente da sub-comissão do Ensino Superior e integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Tânia Soares diz que tem um compromisso do governo - atestado pelo deputado Aécio Neves - de que o presidente assinará o artigo. Ela contou que chegou à conclusão da necessidade de um dispositivo adicional na Lei do Direito Autoral quando leu uma entrevista do cantor Lobão, em 2001, à revista Caros Amigos. "Liguei para ele e conversamos e eu disse que ia propor acrescentar um artigo à lei", afirmou. "Acho que aquilo precipitou a saída dele da gravadora, mas é um artista corajoso, uma pessoa que tem coragem de enfrentar, de botar a cara, de chamar a discussão", disse Tânia. Segundo ela, seu principal intuito ao propor o que os artistas chamam, inadvertidamente, de "lei da numeração", foi apenas o de dar "garantia real de autoria, de agregar valor à autoria", pondera. "Afinal de contas, não se trata de um produto qualquer, é arte." Prejuízo - A deputada refuta veementemente as argumentações de que a proposta pura e simples de numeração seja "anacrônica" e contra-ataca. "Se é verdade que é anacrônica, vamos botar em prática", desafiou. "Se é o disco-pirata que dá tanto trabalho à indústria, como eles dizem, é porque o consumidor está comprando CD no camelô, e é por isso que querem criminalizar o camelô", ponderou. "É a venda mão a mão que está dando prejuízo à indústria, e não o comércio na Internet - e a numeração pode ser um instrumento para combater isso." Segundo Tânia estima, a numeração dos CDs vai encarecer muito pouco o produto. Ela estima em R$ 0,10 o custo a mais por disco. "Esse é um cálculo feito pela comunidade européia pelo controle do euro, a moeda deles, e não acho que vá custar muito mais para nós aqui", pondera. A deputada disse que se surpreendeu com a discussão e a divisão em grupos de artistas que apóiam e refutam o projeto. Ela esperava pressão da indústria, não da própria classe artística. "Caetano, Gil e Chico Buarque já fizeram esse movimento no passado, é uma bandeira de muito tempo que está na hora de tornar-se realidade, a sociedade vai receber bem", considerou. Ela atribuiu à "incompreensão" a polêmica toda. "Nós ficamos a favor do executivo na frente de combate à pirataria, mas vejo que é necessária também a contrapartida, que é o respeito aos nossos artistas, ao seu direito de produção intelectual", afirmou. Segundo a parlamentar, a possibilidade de advogados argüirem inconstitucionalidade do artigo é pequena, porque a exigência de numeração atinge outros produtos do mercado nacional. "Então a indústria farmacêutica e a indústria automobilística não vão mais numerar seus produtos?", rebate. A proposta de um artigo adicional à Lei do Direito Autoral acrescenta mais um round a uma luta que se arrasta desde 1989, quando a legislação foi proposta à Câmara dos Deputados, apresentada pelo então senador Luiz Vianna Filho (BA). Dez anos depois, foram juntados à lei outros 33 projetos, todos tratando do mesmo assunto. Um dos projetos conexos que causou maior polêmica foi o então deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, que obrigava fabricantes de discos e CDs a selar os produtos, de forma que fossem identificados pela origem ainda na fábrica. Apoiado pelo compositor Fernando Brant, Teixeira propôs um sistema que obrigaria a Casa da Moeda a por, em discos e CDs, um selo de identificação, a exemplo do que é feito com cigarros e bebidas destiladas. O selo facilitaria a cobrança de impostos da indústria fonográfica, atribuição típica da Secretaria da Receita Federal, e possibilitaria que os artistas controlassem a verdadeira quantidade de discos vendidos, inibindo a pirataria. De acordo com a lei, o selo seria verde auto-adesivo, deveria ter a inscrição Produto Nacional em destaque, formato retangular, a sigla SRF (Secretaria da Receita Federal) e as palavras Brasil, Controle e a logomarca da Casa da Moeda. Além disso, deveria também ser numerado seqüencialmente, com o formato AA 999999 (os dois caracteres alfabéticos determinando a série e os numerais representando a numeração seqüencial). Pirataria
é com eles
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